A tecnologia tem mudado para melhor diversos serviços que passaram a ser realizados de forma digital, como é o caso do Diário Oficial Eletrônico, que hoje deixa de ser impresso para ser veiculado apenas digitalmente. Mas será que ele tem validade jurídica mesmo sendo on-line?
A seguir, entenda a validade legal do Diário Oficial Eletrônico e confira algumas das principais vantagens que esse novo formato oferece.
O que é o Diário Oficial Eletrônico?
O Diário Oficial Eletrônico é um serviço que utiliza o meio digital para realizar publicações dos atos oficiais dos estados, municípios, Distrito Federal e da União, bem como publicações que o comércio e a indústria tenham que fazer por força de lei.
Sendo assim, ele é o mesmo serviço oferecido anteriormente apenas pela versão impressa do Diário Oficial, mas que agora acontece de forma on-line para se adequar à era digital e tecnológica vivida atualmente.
O Diário Oficial tem validade jurídica?
O fato de ser eletrônico não interfere na validade jurídica do Diário Oficial, pois todo o trabalho é feito com transparência e de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP). Dessa forma, ele é emitido com assinatura digital e certificação.
Portanto, sua validade jurídica é plena, sendo que cada edição tem garantia de autenticidade e segurança para que os usuários possam desfrutar do serviço com tranquilidade.
O que é o certificado e a assinatura digital?
Para tranquilizar ainda mais o usuário acerca da validade legal desse Diário Oficial, é importante entender um pouco melhor a assinatura e o certificado digital existente no documento publicado.
Nesse sentido, uma assinatura digital é equivalente a uma assinatura física e tem validade em razão da certificação, o que impossibilita que o conteúdo do documento seja alterado.
Um certificado digital é um documento eletrônico que armazena informações e dados de uma empresa ou de uma pessoa física e pode ser visto como uma espécie de carteira de identidade eletrônica.
Com isso, ao assinar um documento digitalmente, a certificação comprova a autenticidade e permite que o Diário Oficial seja feito de forma eletrônica com ampla segurança.
Quais são as vantagens da versão eletrônica do Diário Oficial?
O Diário Oficial Eletrônico tem inúmeras vantagens, como:
- Modernidade: o documento utiliza as mais modernas tecnologias para garantir agilidade e validade.
- Facilidade de acesso: por ser digital, ele facilita o acesso para que qualquer pessoa, em qualquer local, consiga ver o conteúdo.
- Redução de despesas: não há custo com impressão, o que reduz consideravelmente as despesas.
- Sustentabilidade: não ser impresso representa grande cuidado com o meio ambiente, pois uma quantidade significativa de papel deixa de ser utilizada.
Sendo assim, não há motivos para se preocupar com o Diário Oficial Eletrônico, pois ele é um documento totalmente válido legalmente e ainda garante diversos benefícios que não eram possíveis de serem obtidos pela versão impressa do serviço.
Precisa fazer uma publicação no Diário Oficial? Conte com a DSI, uma agência de publicidade legal que te auxilia a publicar em poucos passos.
