O que é um profissional liberal

Veja a Diferença entre Profissional Liberal e Autônomo

Ainda hoje existem dúvidas acerca das diferenças entre profissionais liberais e autônomos. Acompanhe o presente artigo e sane essas e outras questões.

Muitas pessoas ainda confundem os significados de profissional liberal e profissional autônomo. A própria nomenclatura é passível de tais dúvidas, por isso, acompanhe nosso artigo e veja como diferenciar esses dois tipos de empreendedores.

Para saber, de fato, o que cada um faz (ou não), a melhor alternativa é se informar sobre a atuação desses profissionais. Veja abaixo como diferenciar um profissional liberal de um autônomo:

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Diferença entre MEI e ME o que significa EPP como abrir uma ME

Entenda as diferenças entre MEI, EI, ME e EPP para abrir um negócio próprio

Compreenda de uma vez quais as diferenças entre MEI, ME, EI e EPP antes de abrir seu próprio negócio.

A Legislação Civil que diz respeito ao ramo Empresarial se desenvolve mais a cada dia. Atualmente, é possível encontrar ótimas possibilidades na hora de formalizar negócios e receber incentivos para o empreendimento.

Entender as diferenças entre cada tipo de enquadramento é importante ao se pesquisar como abrir uma ME ou MEI, pois mesmo com o processo de como abrir uma ME rápido e fácil, ainda é necessário analisar com cuidado o faturamento e outras características para saber em qual categoria a empresa se encaixa.

Algumas siglas foram criadas a fim de tonar mais fácil o uso diário dos tipos empresariais. São elas: MEI, EI, ME, e EPP. Veja agora qual o significado de cada uma delas:

Faturamento Sócios
Empresário Individual MEI Até R$ 60.000,00 por ano Não permitido
ME Até R$ 360.000,00 por ano Não permitido
EPP Até R$ 3.600.000,00 por ano Não permitido
Empresa Normal Acima de R$ 3.600.000,00 por ano Não permitido
EIRELI ME Até R$ 360.000,00 por ano Não permitido
EPP Até R$ 3.600.000,00 por ano Não permitido
Empresa Normal Acima de R$ 3.600.000,00 por ano Não permitido
Sociedade Limitada ME Até R$ 360.000,00 por ano Permitido
EPP Até R$ 3.600.000,00 por ano Permitido
Empresa Normal Até R$ 3.600.000,00 por ano Permitido
TIPO SOCIETÁRIO ENQUADRAMENTO DE PORTE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
Empresário Individual (EI)
  • MEI
  • ME
  • EPP
  • Nenhum
  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real
EIRELI
  • ME
  • EPP
  • Nenhum
  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real
Sociedades (Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, etc)
  • MEI
  • ME
  • EPP
  • Nenhum
  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

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Empresários verificando como abrir uma empresa por sociedade no Brasil

Como abrir uma empresa por sociedade no Brasil

É normal surgirem dúvidas na hora de abrir uma empresa, principalmente quando se trata de sociedades e escolha de um sócio.

É comum encontrar sociedades que terminaram em conflitos e até mesmo em problemas judicias, porém, também é possível observar diversos exemplos de negócios que deram certo.

É preciso saber como avaliar as possibilidades na hora de abrir uma empresa com um sócio.

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agência de publicidade legal

Saiba qual a validade jurídica de documentos digitais

Você sabia que existe uma validade jurídica para documentos, inclusive os digitais? Descubra tudo o que precisa sobre esse assunto hoje mesmo.

A tecnologia trouxe diversas vantagens para nós, de forma que hoje é possível gerar até mesmo publicações no Diário Oficial da União. Essa praticidade fica muito clara quando pensamos no quanto computadores e celulares facilitam diversos processos.

Um exemplo claro disso é a possibilidade de arquivar documentos de forma digital pelas empresas. Mas afinal, mesmo esses documentos possuem validade jurídica?

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Imagem que representa o licenciamento ambiental

Licenciamento Ambiental: entenda a licença IAP

O objetivo da entidade é proteger, preservar, conservar, e recuperar o patrimônio ambiental, e para realizar isso conta com diversas atribuições, tais como:
concessão de licenciamento ambiental para instalação, funcionamento e ampliação de atividades, obras, serviços, planos e programas de abrangência regional; fiscalização, orientação e controle da recuperação florestal de áreas degradadas por atividades econômicas e programas de abrangência regional, entre outros.

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Pessoas analisando o estatuto social e onde fazer a publicação

Entenda como se define o Estatuto Social e onde fazer a publicação

O Estatuto Social nada mais é que um conjunto de regras que norteiam uma sociedade, estabelecendo os direitos e deveres de seus sócios. Esse documento é um dos requisitos para organização e constituição de uma sociedade cooperativa. Nele, ainda são descritas uma série de determinações legais.

Para preparar o Estatuto Social, é importante observar algumas regras importantes, tais como uma linguagem precisa e correta, além de ideias expostas de maneira clara e concisa. Existem, ainda, outros itens essenciais para sua elaboração, baseados na Lei 5.764/71, que trata sobre o assunto:

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Ilustração que representa uma licença ambiental

Conheça os tipos de licença ambiental e como publicá-las no DOU

De maneira simples, uma licença ambiental é o processo administrativo onde um órgão ambiental libera a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos do meio ambiente que poluem ou podem causar poluição ou degradação à natureza.

Quem realiza o monitoramento desse tipo de atividade é Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), juntamente com órgãos estaduais de Meio Ambiente.

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Pessoas fazendo a publicação de redução de capital no DOU

Por que publicar a redução de capital no DOU?

Muitas vezes, a redução do capital social de uma empresa se faz necessária diante da saída de um dos sócios, em casos de capital excedente ou então para cobrir prejuízos.

Dependendo do caso, é necessária a divulgação da redução numa publicação no DOU – Diário Oficial da União ou do Estado. Se você tem dúvidas a respeito desse assunto, confira mais informações neste artigo DSI:

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