IRPJ: entendendo melhor o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica

PUBLICADO EM 19/02/2021

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O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos impostos mais importantes para quem tem um negócio. Confira as principais informações e veja como fazer publicidade legal pela Internet.

O IRPJ é um tributo que deve ser pago por todos aqueles que possuem CNPJ ativo. De grande importância para o País, os empresários devem ficar atentos para cumprir todas as regras na hora de declarar.

Acompanhe as principais informações sobre o IRPJ e aproveite para saber como fazer publicidade legal pela Internet quando necessário.

O que é IRPJ?

O IRPJ é o imposto que incide sobre todas as empresas ou negócios que contam com CNPJ ativo.

Basicamente, o imposto é calculado de acordo com o lucro obtido durante o último ano-calendário, podendo ser presumido, real ou arbitrado.

Em outras palavras: todos aqueles que possuem um negócio em funcionamento no Brasil, e que estejam obtendo rendimentos, precisam pagar o IRPJ.

Quem deve pagar o IRPJ

Ele deve ser pago por todos os negócios que possuem CNPJ ativo, com algumas poucas isenções. A base do cálculo considera, a priori, o regime tributário em que a empresa se encontra, e adiciona uma alíquota para cálculo.

Para que serve?

Assim como outros impostos federais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica auxilia na economia nacional.

De acordo com o governo, o montante recolhido por meio desse imposto é direcionado às ações e aos projetos que visam o bem-estar social.

E o que é a CSLL?

É impossível falar em IRPJ sem falar sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outro imposto federal que também abarca empresas e empresários localizados em território nacional. Seu principal objetivo é obter recursos a serem destinados à Seguridade Social.

Ou seja, é um imposto que visa alimentar os cofres públicos, e tem relação direta com aposentadoria, desemprego e outras questões do gênero.

Leia também: Por que uma empresa precisa pagar os impostos em dia?

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A importância dos impostos

No Brasil, o dinheiro recolhido por meio do IRPJ é destinado aos mais diversos projetos, o que se estende aos outros tipos de impostos. No geral, é possível afirmar que eles são muito importantes para ajudar no desenvolvimento da economia do País e na melhoria das condições de vida da população.

Segundo a Análise da Arrecadação das Receitas Federais, publicada no Diário Oficial da União, em agosto do ano passado, foram gerados R$ 172 milhões de IRPJ e CSLL para os cofres públicos (entre janeiro e agosto de 2020). Com essa informação, dá para se ter uma noção da representatividade desse imposto.

Consequências do não pagamento

Deixar de pagar ou atrasar o IRPJ faz com que a empresa fique em maus lençóis com o Fisco. Ao ser colocada em uma situação de inadimplência fiscal, são aplicadas taxas e multas, continuamente, até que tudo seja cumprido e o CNPJ volte a ficar regularizado.

Com relação às multas, o percentual pode variar de 2% a 20%, a depender do lucro que a empresa obteve no último ano-calendário. Além disso, há cuidados importantes que devem ser tomados quanto ao envio das informações, já que um pequeno erro pode gerar prejuízos.

Se uma falha for notada antes da notificação do órgão fiscalizador, a cobrança de multa pode ser 50% menor do que após o envio à Receita Federal.

Realize a publicação legal da sua empresa pela Internet

Além de realizar o pagamento em dia do IRPJ, as empresas precisam ter controle sobre o que deve ser publicado no Diário Oficial da União e, com o auxílio da Diário Serviços (DSI), fica muito mais fácil e prático realizar a publicidade legal pela Internet.

A DSI auxilia empresas de todos os setores a realizar a publicidade legal pela Internet, no Diário Oficial da União, nos Diários Oficiais dos Estados ou nos Diários Oficiais dos Municípios.

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