Publicações informativas nos Diários Oficiais são de suma importância para que todos os envolvidos tenham um documento oficial sobre os acontecimentos como editais, assembleias, concursos, leilões, dentre outros eventos e processos.
Além dos Diários Oficiais, também há as publicações que são disponibilizadas em veículos de comunicação. Pensando em abordar esse tema, uma alteração foi realizada recentemente: a inativação da Medida Provisória n.º 896/2019.
Continue lendo “A Medida Provisória n.º 896 perdeu a validade”