Se você vive em São Paulo e pretende construir um novo empreendimento para o seu negócio, fique atento: dependendo das atividades praticadas nele, será necessário conseguir o licenciamento ambiental da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Esse processo é conhecido como Cetesb licenciamento, e é fundamental para garantir que sua obra ou operação esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente.
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Embora muitas pessoas não saibam, o Brasil progrediu muito em suas políticas ambientais. Isso ocorreu, principalmente, devido à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81).
A seguir, entenda a importância da lei, seus objetivos e os mecanismos utilizados na administração pública para que esses objetivos sejam alcançados.
Saiba qual é a real importância do licenciamento ambiental para as empresas e veja também como publicar no Diário Oficial da União através de agência de publicidade legal.
Toda e qualquer atividade econômica que cause impacto ao meio ambiente está sujeita ao controle pelo Governo e, entre os meios burocráticos responsáveis por esse controle, o licenciamento ambiental é um dos mais importantes.
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