A tecnologia tem mudado para melhor diversos serviços que passaram a ser realizados de forma digital, como é o caso do Diário Oficial Eletrônico, que hoje deixa de ser impresso para ser veiculado apenas digitalmente. Mas será que ele tem validade jurídica mesmo sendo on-line?
A seguir, entenda a validade legal do Diário Oficial Eletrônico e confira algumas das principais vantagens que esse novo formato oferece.
O que é o Diário Oficial Eletrônico?
O Diário Oficial Eletrônico é um serviço que utiliza o meio digital para realizar publicações dos atos oficiais dos estados, municípios, Distrito Federal e da União, bem como publicações que o comércio e a indústria tenham que fazer por força de lei.
Sendo assim, ele é o mesmo serviço oferecido anteriormente apenas pela versão impressa do Diário Oficial, mas que agora acontece de forma on-line para se adequar à era digital e tecnológica vivida atualmente.
O Diário Oficial tem validade jurídica?
O fato de ser eletrônico não interfere na validade jurídica do Diário Oficial, pois todo o trabalho é feito com transparência e de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP). Dessa forma, ele é emitido com assinatura digital e certificação.
Portanto, sua validade jurídica é plena, sendo que cada edição tem garantia de autenticidade e segurança para que os usuários possam desfrutar do serviço com tranquilidade.
O que é o certificado e a assinatura digital?
Para tranquilizar ainda mais o usuário acerca da validade legal desse Diário Oficial, é importante entender um pouco melhor a assinatura e o certificado digital existente no documento publicado.
Nesse sentido, uma assinatura digital é equivalente a uma assinatura física e tem validade em razão da certificação, o que impossibilita que o conteúdo do documento seja alterado.
Um certificado digital é um documento eletrônico que armazena informações e dados de uma empresa ou de uma pessoa física e pode ser visto como uma espécie de carteira de identidade eletrônica.
Com isso, ao assinar um documento digitalmente, a certificação comprova a autenticidade e permite que o Diário Oficial seja feito de forma eletrônica com ampla segurança.
Quais são as vantagens da versão eletrônica do Diário Oficial?
O Diário Oficial Eletrônico tem inúmeras vantagens, como:
- Modernidade: o documento utiliza as mais modernas tecnologias para garantir agilidade e validade.
- Facilidade de acesso: por ser digital, ele facilita o acesso para que qualquer pessoa, em qualquer local, consiga ver o conteúdo.
- Redução de despesas: não há custo com impressão, o que reduz consideravelmente as despesas.
- Sustentabilidade: não ser impresso representa grande cuidado com o meio ambiente, pois uma quantidade significativa de papel deixa de ser utilizada.
Confira mais informações de como consultar diploma no diário oficial
Sendo assim, não há motivos para se preocupar com o Diário Oficial Eletrônico, pois ele é um documento totalmente válido legalmente e ainda garante diversos benefícios que não eram possíveis de serem obtidos pela versão impressa do serviço.
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