A Lei n. 6938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, é a norma que organiza toda a gestão ambiental no Brasil. Ela define princípios, objetivos e instrumentos usados para proteger, preservar e recuperar o meio ambiente, além de estabelecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sua importância está em conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade, garantindo qualidade de vida e bases jurídicas para licenciamento, fiscalização e responsabilização ambiental.
Embora muitas pessoas não saibam, o Brasil progrediu muito em suas políticas ambientais. Isso ocorreu, principalmente, devido à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81).
A seguir, entenda a importância da lei, seus objetivos e os mecanismos utilizados na administração pública para que esses objetivos sejam alcançados.