Veja a Diferença entre Profissional Liberal e Autônomo

Diário Oficial da União

Ainda hoje existem dúvidas acerca das diferenças entre profissionais liberais e autônomos. Acompanhe o presente artigo e sane essas e outras questões.

Muitas pessoas ainda confundem os significados de profissional liberal e profissional autônomo. A própria nomenclatura é passível de tais dúvidas, por isso, acompanhe nosso artigo e veja como diferenciar esses dois tipos de empreendedores.

Para saber, de fato, o que cada um faz (ou não), a melhor alternativa é se informar sobre a atuação desses profissionais. Veja abaixo como diferenciar um profissional liberal de um autônomo:

Profissional Liberal e Profissional Autônomo: Quais as principais diferenças?

·         O que é um profissional liberal?

O profissional liberal, diferentemente de outros tipos de profissionais, possui como principal característica a posse de algum registro em conselho específico, como a OAB, no caso dos advogados, o CRM no caso dos médicos, ou ainda o CRO no caso dos dentistas.

Tratam-se de profissionais com certificação em alguma instituição de ensino superior e que precisam de um registro no conselho de sua profissão para atuarem legalmente.

Outra característica que marca esse tipo de profissional é a possibilidade de ter o seu próprio negócio, mas também criar vínculos empregatícios com empresas (ou mais de uma), porém sempre estando em dia com seus tributos anuais (referentes às suas atividades).

Geralmente são sindicalizados e arcam com todas as responsabilidades por seus atos profissionais, podendo responder perante a justiça em casos de falhas ou erros.

·         O que é um profissional autônomo?

Profissional autônomo, como o próprio nome sugere, trata da possibilidade de tomar suas próprias decisões sem depender de terceiros.

Esse tipo de profissional não possui vínculo com empregador ou empresa, e presta seus serviços por conta própria, gozando de muito mais liberdade que os funcionários CLT, por exemplo.

Claro que isso também implica em algumas consequências. Os autônomos não recebem direitos trabalhistas, tais como décimo terceiro salário, férias ou FGTS.

Outra característica importante que difere o autônomo do profissional liberal, é que o primeiro pode exercer sua profissão legalmente sem possuir nenhum tipo de certificação. O conhecimento desse profissional geralmente oriunda da prática ou de estudo não certificado (como marceneiros, eletricistas, jardineiros, etc).

Sobre os rendimentos recebidos

Os rendimentos dos quais os autônomos tiram proveito podem ser oriundos de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas. Em cada um dos casos existe uma diferença com relação a apuração e recolhimento dos tributos.

No caso de recebimentos de serviços que foram prestados às pessoas jurídicas, a empresa que contratou o autônomo é responsável pela retenção de IRPF e do INSS, de forma a facilitar o controle em tais casos.

Basta à empresa encaminhar o informe de rendimentos (no começo do ano) para ajudar na preparação do Imposto de Renda.

No caso de serviço prestado para pessoa física, a dificuldade aumenta, já que neste caso, a apuração e o recolhimento são feitos pelo próprio profissional.

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