O objetivo da entidade é proteger, preservar, conservar, e recuperar o patrimônio ambiental, e para realizar isso conta com diversas atribuições, tais como:
concessão de licenciamento ambiental para instalação, funcionamento e ampliação de atividades, obras, serviços, planos e programas de abrangência regional; fiscalização, orientação e controle da recuperação florestal de áreas degradadas por atividades econômicas e programas de abrangência regional, entre outros.
Entre as atividades que necessitam de uma licença da IAP, podemos destacar:
– Agrotóxicos – Armazenadoras e Comercializadoras
– Assentamento e Reforma Agrária
– Aterro Sanitário
– Avicultura
– Carvão – Licenciamento de Fornos para Produção de Carvão
– Cemitérios
– Eletrificação Rural
– Embalagem Pós Consumo de Óleo Lubrificante
– Empreendimento de Fauna Silvestre
– Empreendimentos Hidrelétricos de Geração, Transmissão e Subestação
– Empreendimentos Imobiliários
– Empreendimentos Industriais em Geral
– Empreendimentos Comerciais e de Serviços
– Empreendimentos Náuticos
– Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Transporte, Armazenamento, Tratamento e Disposição Final
– Incinerador de Resíduos
– Lavadores de Veículos
– Mineração
– Pin – Programa de Irrigação Noturna
– Piscicultura – Tanque, Viveiro, Pesque Pague, Açude, Reservatório, Alagado.
– Postos de Combustíveis
– Rodovias Pavimentadas – Manutenção de Rodovias
– Saneamento – Licenciamento de Eta, Ete, Ugl, Etc.
– Serviços de Saúde – Empreendimentos que Produzem Resíduos como Hospitais, Farmácias etc.
– Transporte
Se o seu tipo de negócio se encaixa nos que estão descritos acima, confira algumas informações sobre o tipo de licença IAP que você poderá solicitar:
Licença Ambiental Simplificada (LAS):
Essa licença IAP consiste na aprovação da localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte que possua baixo potencial poluidor/degradador.
Licença Prévia (LP)
Dada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. A licença aprova sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes que deverão ser atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Licença de Operação de Regularização (LOR)
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, ou seja, permitindo o uso e o manejo de espécimes da fauna exótica ou nativa, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinadas para a operação.
Licença de Operação (LO)
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, permitindo o uso e o manejo de espécimes da fauna nativa ou da fauna exótica, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
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Por fim, ainda é importante ressaltar que os licenciamentos são divulgados numa publicação no DOU – Diário Oficial da União, um jornal que traz assuntos de interesse público, como por exemplo editais e atas de reunião.
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Veja mais: O que é Licitação – Abandono de Serviço – Fato Contábil